Flashcard FC170395
Qual a importância de identificar e analisar riscos fiscais na gestão orçamentária pública?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a importância de identificar e analisar riscos fiscais na gestão orçamentária pública?
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Resposta
A identificação e análise de riscos fiscais permitem quantificá‑los, sinalizar medidas de mitigação e garantir o cumprimento de metas e limites legais, assegurando transparência e responsabilidade na administração das contas públicas.• Quantificação: permite mensurar passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as finanças públicas.
• Mitigação: indica providências a serem adotadas caso os riscos se concretizem.
• Cumprimento de metas: assegura observância das metas e limites legais.
• Transparência: promove gestão planejada e transparente para prevenir riscos e corrigir desvios.
• Responsabilidade fiscal: culmina em administração responsável do equilíbrio das contas públicas.
Veja como foi cobrado:
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