Flashcard FC170396
A LRF ampliou o detalhamento do PPA e da LDO no planejamento público?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A LRF ampliou o detalhamento do PPA e da LDO no planejamento público?
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Resposta
A LRF não ampliou o detalhamento do Plano Plurianual, tendo as novidades incidido sobretudo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias.• PPA: A LRF não expandiu o conteúdo obrigatório do Plano Plurianual, porque a seção com regras específicas (art. 3º) foi vetada.
• LDO: A LRF passou a prever normas relativas ao controle de custos, avaliação de resultados dos programas e diretrizes sobre programas de duração continuada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169172
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