Qual é a importância do anexo de metas fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias em relação ao patrimônio líquido das entidades?

Resposta

O anexo de metas fiscais é essencial porque inclui, entre outros itens, a evolução do patrimônio líquido, o que permite acompanhar a saúde financeira e a sustentabilidade fiscal das entidades públicas.

Esse acompanhamento demonstra a geração de resultados econômicos, evidenciando como os recursos públicos foram obtidos e aplicados, promovendo transparência e responsabilidade na gestão fiscal.

Exemplo: Imagine que um município apresenta no anexo de metas fiscais um aumento no patrimônio líquido, fruto da aquisição de equipamentos públicos financiados sem endividamento novo. Isso indica que houve um fortalecimento financeiro, pois o valor dos bens aumentou sem comprometer o orçamento com dívidas, refletindo uma gestão fiscal sustentável.