Flashcard FC170400
Quais as funções da LDO no controle de despesas e na avaliação de resultados?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais as funções da LDO no controle de despesas e na avaliação de resultados?
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Resposta
A LDO estabelece critérios e forma de limitação do empenho e normas de controle de custos e de avaliação dos resultados para compatibilizar planejamento, execução orçamentária e responsabilidade fiscal.
• Limitação de empenho: disciplina medidas de contingência e limites ao comprometimento de despesas para preservar o equilíbrio fiscal.
• Controle e avaliação: fixa regras para mensuração de gastos, indicadores de desempenho e verificação dos resultados alcançados pelos programas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169176
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em