Flashcard FC170401
Qual a finalidade da limitação de empenho e movimentação financeira diante da frustração da receita prevista no orçamento público?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a finalidade da limitação de empenho e movimentação financeira diante da frustração da receita prevista no orçamento público?
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Resposta
A finalidade é impedir a assunção de despesas sem respaldo e preservar o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão orçamentária.• Empenho: restringe a reserva de dotação, impedindo novas assunções de despesas sem cobertura financeira.
• Movimentação financeira: limita a execução dos pagamentos para preservar o equilíbrio fiscal e a responsabilidade na gestão orçamentária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169177
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