Flashcard FC170403
Qual a finalidade da reserva de contingência prevista no orçamento público e qual tipo de eventos ela deve cobrir?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a finalidade da reserva de contingência prevista no orçamento público e qual tipo de eventos ela deve cobrir?
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Resposta
A reserva de contingência é destinada a garantir recursos para fazer frente a passivos contingentes e eventos fiscais imprevistos.Ela funciona como uma proteção orçamentária para o governo, permitindo que situações inesperadas, como despesas emergenciais ou riscos fiscais não previstos inicialmente, possam ser atendidas sem comprometer a execução das demais despesas previstas no orçamento. Isso assegura maior equilíbrio fiscal e flexibilidade no planejamento financeiro público.
Exemplo: Imagine que um município enfrente uma calamidade natural não prevista quando foi elaborado o orçamento anual. A reserva de contingência pode ser usada para custear ações emergenciais, como a limpeza de vias públicas, atendimento médico urgente e reparos urgentes em infraestrutura, evitando que o município precise deixar de executar despesas essenciais já programadas para cobrir esses custos inesperados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169179
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