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Flashcard FC170435

Qual a característica principal que diferencia a despesa obrigatória de caráter continuado das despesas de capital?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Geração de Despesa e Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (arts. 15 a 17 da LRF), responda:

Qual a característica principal que diferencia a despesa obrigatória de caráter continuado das despesas de capital?
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Resposta

A despesa obrigatória de caráter continuado é uma despesa corrente com prazo de execução superior a dois exercícios.

• Despesa obrigatória: é despesa corrente cuja execução está legalmente obrigada por período superior a dois exercícios.
• Despesa de capital: refere-se a investimentos, inversões financeiras e amortizações.





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