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Flashcard FC170457

Quais gastos integram a despesa total com pessoal segundo a LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF), responda:

Quais gastos integram a despesa total com pessoal segundo a LRF?
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Resposta

A despesa total com pessoal é o somatório dos gastos do ente com ativos, inativos e pensionistas, englobando todas as espécies remuneratórias e os encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidos pelo ente.

• Ativos: gastos do ente com servidores em exercício, incorporando todas as espécies remuneratórias mencionadas.
• Inativos: gastos com aposentados, também incluindo todas as espécies remuneratórias mencionadas.
• Pensionistas: gastos com beneficiários de pensões, incluindo as mesmas espécies remuneratórias.
• Espécies remuneratórias: vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, além dos encargos sociais e contribuições previdenciárias recolhidas pelo ente.





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