Flashcard FC170458
Quais itens compõem a despesa total com pessoal para fins da LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais itens compõem a despesa total com pessoal para fins da LRF?
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Resposta
Devem ser incluídos no cálculo da despesa total com pessoal os gastos com ativos, inativos e pensionistas relativos a cargos, funções e mandatos, incluindo todas as espécies remuneratórias e os encargos sociais e previdenciários.
• Vencimentos: Remunerações básicas pagas aos titulares dos cargos e funções públicas referentes ao trabalho prestado.
• Vantagens fixas: Parcela remuneratória de caráter permanente incorporada aos vencimentos.
• Vantagens variáveis: Parcelas remuneratórias sujeitas à variação, incluídas no cálculo da despesa pessoal.
• Subsídios: Remuneração de cujo valor não se compõem vencimentos, quando prevista constitucionalmente ou legalmente.
• Proventos de aposentadoria: Pagamentos decorrentes da aposentadoria dos servidores que integram a despesa com pessoal.
• Reformas: Proventos pagos a agentes inativos por reforma que integram a despesa total com pessoal.
• Pensões: Benefícios pagos a dependentes de servidores que são computados na despesa com pessoal.
• Adicionais e gratificações: Parcela remuneratória complementar que integra a despesa total com pessoal.
• Horas extras: Remunerações por trabalho extraordinário que devem ser computadas na despesa com pessoal.
• Vantagens pessoais: Benefícios individuais incorporáveis à remuneração que compõem a despesa pessoal.
• Encargos sociais e contribuições previdenciárias: Custos patronais e contribuições relativas à remuneração que integram a despesa total com pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169632
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