Flashcard FC170462
Quais despesas com pessoal são excluídas do cálculo do limite quando custeadas por recursos vinculados do RPPS?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais despesas com pessoal são excluídas do cálculo do limite quando custeadas por recursos vinculados do RPPS?
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Resposta
Devem ser excluídas as despesas com inativos e pensionistas quando custeadas por recursos vinculados do regime próprio de previdência.
• Contribuições dos segurados: pagamento de proventos e pensões financiado pelas contribuições específicas do regime.
• Compensações constitucionais: receitas previstas na Constituição destinadas ao RPPS e ao pagamento de benefícios.
• Transferências atuariais: transferências destinadas ao equilíbrio atuarial do regime que custeiam benefícios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169636
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em