Flashcard FC170477
Quando as despesas com inativos e pensionistas são excluídas do cálculo dos limites de despesa com pessoal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando as despesas com inativos e pensionistas são excluídas do cálculo dos limites de despesa com pessoal?
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Resposta
São excluídas quando a parcela das aposentadorias ou pensões for custeada por recursos provenientes das contribuições dos próprios segurados.Isso decorre do reconhecimento do caráter contributivo do regime previdenciário e evita que o limite de pessoal penalize despesas já financiadas pelos segurados.
Veja como foi cobrado:
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