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Flashcard FC170481

Em qual regime contábil a despesa total com pessoal deve ser registrada?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 a 24 da LRF), responda:

Em qual regime contábil a despesa total com pessoal deve ser registrada?
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Resposta

A despesa total com pessoal deve ser registrada pelo regime de competência.

• Regime de competência: reconhece a despesa quando ocorre o fato gerador, isto é, quando o serviço foi prestado ou a obrigação nasceu, não quando há empenho, liquidação ou pagamento.
• Apuração 12 meses: soma-se o mês em referência e os 11 meses anteriores, considerando o mês de ocorrência da obrigação, mesmo que valores não tenham sido empenhados ou pagos.





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