Flashcard FC170486
Como a LRF classifica, para fins de limites de gastos, as despesas com terceirização que substituem servidores ou empregados públicos?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como a LRF classifica, para fins de limites de gastos, as despesas com terceirização que substituem servidores ou empregados públicos?
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Resposta
São contabilizadas como despesas de pessoal e integram os limites e percentuais previstos na LRF.• Art. 18, §1º: os valores dos contratos são contabilizados como "Outras Despesas de Pessoal".
• Cálculo de limites: esses contratos entram no cálculo dos limites e percentuais da LRF, influenciando o monitoramento fiscal e o cumprimento das metas de pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169660
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