Flashcard FC170502
Como se classificam operações de crédito com prazo inferior a doze meses previstas no orçamento público?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Como se classificam operações de crédito com prazo inferior a doze meses previstas no orçamento público?
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Resposta
Operações de crédito com prazo inferior a doze meses previstas no orçamento público integram a dívida pública consolidada, isto é, a dívida fundada.
• Dívida fundada: reúne operações de crédito consolidadas que constaram do orçamento, inclusive as com prazo inferior a doze meses.
• Dívida flutuante: compreende compromissos exigíveis de curto prazo cujo pagamento independe de autorização orçamentária, restos a pagar (excluídos serviços da dívida), depósitos e serviços da dívida a pagar.
Veja como foi cobrado:
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