Flashcard FC170503
O que caracteriza a dívida pública mobiliária no endividamento dos entes federativos?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a dívida pública mobiliária no endividamento dos entes federativos?
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Resposta
É a dívida representada por valores mobiliários que os entes federativos emitem para captar recursos no mercado.• Abrangência: a LRF inclui títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central, e os emitidos por Estados e Municípios.
• Natureza: corresponde a valores mobiliários como títulos públicos e letras financeiras emitidos para captação de recursos.
• Distinção: difere da dívida pública consolidada, que agrega obrigações com prazo superior a doze meses, e relaciona-se a operação de crédito, concessão de garantia e refinanciamento da dívida mobiliária para fins de limites e gestão fiscal.
Veja como foi cobrado:
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