Flashcard FC170507
Qual a diferença entre dívida mobiliária e dívida consolidada segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a diferença entre dívida mobiliária e dívida consolidada segundo a LRF?
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Resposta
A dívida mobiliária é formada por obrigações representadas por títulos emitidos pelos entes públicos, enquanto a dívida consolidada abrange débitos reconhecidos pela Justiça, como precatórios não pagos no exercício, que passam a integrar a dívida consolidada nos termos da LRF.
• Dívida mobiliária: obrigações representadas por títulos emitidos pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, caracterizando dívida pública mobiliária.
• Dívida consolidada: débitos judiciais reconhecidos, como precatórios não pagos no exercício, que integram a dívida consolidada fundada nos termos da LRF (art. 30, §7º).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169681
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