Flashcard FC170508
O que compreende a dívida pública fundada segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que compreende a dívida pública fundada segundo a LRF?
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Resposta
A dívida pública fundada é o montante total das obrigações financeiras do ente federativo cuja amortização ocorre em prazo superior a 12 meses.• Dívida pública fundada: o montante total das obrigações financeiras do ente federativo, assumidas por leis, contratos, convênios, tratados ou por operações de crédito, cuja amortização ocorre em prazo superior a 12 meses.
• Dívida pública mobiliária: dívida representada por títulos emitidos pela União, pelos Estados e pelos Municípios.
Veja como foi cobrado:
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