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Flashcard FC170511

O que caracteriza uma dívida pública consolidada segundo a LRF?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF), responda:

O que caracteriza uma dívida pública consolidada segundo a LRF?
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Resposta

Dívida pública consolidada é caracterizada por obrigações financeiras cujo pagamento ocorre em prazo superior a doze meses.

• Dívida consolidada: obrigações financeiras com pagamento em prazo superior a doze meses, independentemente da natureza do contrato.





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