Flashcard FC170512
Qual critério determina a inclusão de operações de crédito com prazo inferior a doze meses na dívida pública consolidada?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual critério determina a inclusão de operações de crédito com prazo inferior a doze meses na dívida pública consolidada?
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Resposta
Operações de crédito com prazo inferior a doze meses são incluídas na dívida pública consolidada quando a receita destinada à sua quitação estiver prevista no orçamento.
• Dívida pública consolidada: montante das obrigações financeiras do ente para amortização em prazo superior a doze meses, incluindo operações de curto prazo cujas receitas constem do orçamento.
Veja como foi cobrado:
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