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Flashcard FC170516

Quais operações de crédito integram a dívida pública consolidada mesmo quando têm prazo inferior a doze meses?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Definições, Limites e Recondução da Dívida (arts. 29 a 31 da LRF), responda:

Quais operações de crédito integram a dívida pública consolidada mesmo quando têm prazo inferior a doze meses?
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Resposta

Integram a dívida pública consolidada as operações de crédito com prazo inferior a doze meses quando foram contratadas para atender receitas já inscritas no orçamento.

Permanecem contabilizadas como dívida fundada, impactam limites e riscos fiscais e exigem tratamento nas metas e relatórios fiscais.




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