Flashcard FC170519
Qual a diferença essencial entre dívida pública mobiliária e dívida pública consolidada ou fundada?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a diferença essencial entre dívida pública mobiliária e dívida pública consolidada ou fundada?
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Resposta
A diferença essencial é que a dívida pública consolidada ou fundada é o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras para amortização em prazo superior a doze meses, conforme art. 29 da LRF, enquanto a dívida pública mobiliária é a dívida representada por títulos emitidos por entes públicos.
• Dívida consolidada: montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras para amortização em prazo superior a doze meses, conforme art. 29 da LRF.
• Dívida mobiliária: dívida representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central, e por Estados e Municípios.
Veja como foi cobrado:
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