Flashcard FC170530
Quais despesas podem ser financiadas por operações de crédito segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais despesas podem ser financiadas por operações de crédito segundo a LRF?
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Resposta
Podem financiar despesas de capital e a estruturação de projetos e garantias em PPPs ou concessões, desde que não se destinem a financiar despesas correntes nem a refinanciar dívidas contraídas junto a terceiros.• Despesa de capital: operações podem financiar investimentos e obras públicas, observados limites, garantias e requisitos legais.
• PPPs e concessões: operações podem financiar a estruturação de projetos e garantias em parcerias público-privadas e concessões, observados requisitos legais.
• Despesas correntes: operações não podem destinar-se a financiar despesas de custeio nem ao refinanciamento de dívidas junto a terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169704
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