Flashcard FC170534
Quando a assunção de obrigação entre entidades do mesmo ente federativo é considerada operação de crédito?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quando a assunção de obrigação entre entidades do mesmo ente federativo é considerada operação de crédito?
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Resposta
A assunção de obrigação é classificada como operação de crédito somente quando provoca aumento da dívida consolidada líquida.• Aumento da DCL: se a assunção da obrigação gera variação positiva da dívida consolidada líquida, deve ser registrada como operação de crédito e sujeita a controles, limites e registros específicos.
• Sem aumento da DCL: se não acarreta elevação da dívida consolidada líquida, não é tratada como operação de crédito.
Veja como foi cobrado:
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