Flashcard FC170541
Qual a origem permitida para a contragarantia nas operações de crédito segundo a LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a origem permitida para a contragarantia nas operações de crédito segundo a LRF?
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Resposta
A contragarantia deve, em regra, provir de terceiros em valor igual ou superior à garantia e depende da adimplência do ente, salvo quando se tratar de órgãos ou entidades do próprio ente federativo.• Contragarantia geral: Exigida de terceiros em valor igual ou superior à garantia, condicionada à adimplência do ente requerente.
• Exceção interna: Não será exigida contragarantia de órgãos e entidades do próprio ente federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169715
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