Flashcard FC170548
Quais instrumentos, além de balanços, a transparência na gestão fiscal deve abranger?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais instrumentos, além de balanços, a transparência na gestão fiscal deve abranger?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A transparência fiscal deve abranger planos e leis orçamentárias, relatórios de execução, prestações de contas com parecer prévio, versões simplificadas dos documentos e divulgação em portais oficiais e diários.
• PPA: divulgação do Plano Plurianual para acompanhamento do planejamento e da execução orçamentária.
• LDO: divulgação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para orientar a elaboração e execução orçamentária.
• LOA: divulgação da Lei Orçamentária Anual com detalhamento das receitas e despesas previstas.
• RREO: divulgação dos Relatórios de Receitas e Execução Orçamentária para acompanhamento periódico.
• RGF: divulgação dos Relatórios de Gestão Fiscal para avaliação da situação fiscal.
• Prestação de contas: disponibilização das prestações de contas com o parecer prévio dos tribunais de contas.
• Versões simplificadas: publicação de versões acessíveis dos documentos para facilitar o controle social.
• Portais e diários: divulgação em portais oficiais e diários para garantir acesso público e periódico.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169722
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em