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Flashcard FC170549

Qual a importância da divulgação imediata e facilitada das informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira para a gestão fiscal pública?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Transparência da Gestão Fiscal (arts. 48 e 49 da LRF), responda:

Qual a importância da divulgação imediata e facilitada das informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira para a gestão fiscal pública?
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Resposta

Porque garante o acesso público, em tempo real, a dados detalhados sobre a execução orçamentária e financeira, possibilitando controle social, fiscalização pelos órgãos competentes e maior responsabilização dos gestores.

• Acesso em tempo real: disponibiliza informações contínuas e atualizadas por meios eletrônicos de acesso público para pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade.
• Controle social: permite que a sociedade acompanhe e fiscalize a execução orçamentária e financeira de forma efetiva.
• Responsabilização dos gestores: aumenta a responsabilização administrativa e facilita a fiscalização pelos órgãos competentes.





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