Flashcard FC170550
O que caracteriza a transparência na gestão fiscal além da divulgação oportuna e sistemática das informações?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a transparência na gestão fiscal além da divulgação oportuna e sistemática das informações?
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Resposta
A transparência exige qualidade da informação e condições para que cidadãos e órgãos de controle a utilizem, promovendo controle social e confiança.• Clareza: apresentação dos dados de modo compreensível, facilitando interpretação e comparação.
• Abrangência: publicação completa que cobre receitas, despesas, passivos e contingências.
• Confiabilidade: informações precisas e verificáveis.
• Acessibilidade: acesso amplo e facilitado a todos os interessados.
• Usabilidade: formatos e interfaces que permitem análise e reutilização dos dados.
• Contextualização: explicação das decisões e premissas que sustentam os números.
• Formatos legíveis: dados disponíveis em formatos legíveis por humanos e por máquinas.
• Participação cidadã: mecanismos para envolvimento e controle social pelos cidadãos.
• Auditoria externa: possibilidade de auditoria e verificação por órgãos independentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169724
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