Flashcard FC170557
Quais informações sobre operações de crédito devem ser divulgadas no Portal da Transparência?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais informações sobre operações de crédito devem ser divulgadas no Portal da Transparência?
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Resposta
Devem ser divulgados o registro eletrônico centralizado das dívidas e operações de crédito e as informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira, com possibilidade de consulta pública.
• Registro centralizado: registro eletrônico centralizado das dívidas e operações de crédito conforme o art. 32, §4º da LRF, com consulta pública disponível.
• Execução financeira: divulgação em meios eletrônicos de informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira conforme o art. 48 da LRF.
• Operações por instituições: dados sobre operações realizadas por instituições financeiras oficiais de fomento, disponibilizados no Portal da Transparência.
• Órgão responsável: manutenção do registro pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, com disponibilização no Portal da Transparência.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169731
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