Flashcard FC170575
Qual é o prazo para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pelo Poder Executivo, e quais informações básicas ele deve obrigatoriamente conter?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o prazo para a publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária pelo Poder Executivo, e quais informações básicas ele deve obrigatoriamente conter?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o término de cada bimestre e obrigatoriamente incluir o balanço orçamentário e o demonstrativo da execução das receitas, discriminados por categoria econômica e fonte.Esse relatório é essencial para garantir transparência e permitir que órgãos de controle e a sociedade acompanhem a execução orçamentária do ente público.
Exemplo: Imagine que a prefeitura de uma cidade deve entregar esse relatório no final de fevereiro referente ao primeiro bimestre do ano. Além do balanço orçamentário simples mostrando as despesas e receitas, ela deve apresentar, detalhadamente, quanto arrecadou por categoria econômica (como tributos e transferências) e por fonte específica (como receitas próprias e repasses), para que os cidadãos e órgãos fiscalizadores possam avaliar a adequação da gestão financeira pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169749
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em