Flashcard FC170578
Qual é a obrigatoriedade de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária prevista na LRF?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a obrigatoriedade de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária prevista na LRF?
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Resposta
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária deve ser publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.• Prazo: publicação até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, conforme a LRF.
• Abrangência: alcança todos os Poderes e o Ministério Público.
• Objetivo: fornecer informações tempestivas sobre receitas e despesas e possibilitar o acompanhamento, o controle interno e externo e o controle social, garantindo transparência e responsabilidade na gestão pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169752
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em