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Flashcard FC170580

Onde devem ser publicados os demonstrativos integrais dos resultados fiscal (nominal) e primário?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF), responda:

Onde devem ser publicados os demonstrativos integrais dos resultados fiscal (nominal) e primário?
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Resposta

Os demonstrativos integrais dos resultados fiscal (nominal) e primário devem ser publicados no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).

• RREO: Demonstrativo bimestral que deve conter os relatórios integrais desses resultados.
• RGF: Relatório quadrimestral que apresenta outros demonstrativos e versões simplificadas conforme periodicidade e escopo normativos.
• Fórmulas: R_primário = Receitas - Despesas primárias e R_nominal = R_primário - Juros.





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