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Flashcard FC170581

Quais informações essenciais o RGF deve conter e qual a periodicidade mínima de publicação para municípios com mais de 100.000 habitantes?

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Relatório de Gestão Fiscal - RGF (arts. 54 e 55 da LRF), responda:

Quais informações essenciais o RGF deve conter e qual a periodicidade mínima de publicação para municípios com mais de 100.000 habitantes?
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Resposta

O RGF deve conter informações sobre a despesa com pessoal, a dívida consolidada e as operações de crédito, e sua publicação para municípios com mais de 100.000 habitantes é quadrimestral.



• Despesa com pessoal: Deve conter informações sobre a despesa com pessoal.
• Dívida consolidada: Deve conter informações sobre a dívida consolidada.
• Operações de crédito: Deve conter informações sobre as operações de crédito.





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