Flashcard FC170584
Qual a periodicidade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal para municípios com mais de cinquenta mil habitantes e para os com menos de cinquenta mil habitantes?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a periodicidade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal para municípios com mais de cinquenta mil habitantes e para os com menos de cinquenta mil habitantes?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal é divulgado a cada quadrimestre para municípios com mais de cinquenta mil habitantes e pode ser divulgado semestralmente pelos municípios com menos de cinquenta mil habitantes.• Mais de 50 mil: divulgação a cada quadrimestre, com prazo para publicação após o término do quadrimestre.
• Menos de 50 mil: podem optar pela divulgação semestral, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169758
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