Flashcard FC170586
Qual a periodicidade obrigatória do Relatório de Gestão Fiscal e qual a exceção para municípios de pequeno porte?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a periodicidade obrigatória do Relatório de Gestão Fiscal e qual a exceção para municípios de pequeno porte?
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Resposta
A periodicidade obrigatória do Relatório de Gestão Fiscal é quadrimestral, com opção semestral facultativa para municípios com menos de 50 mil habitantes.
• Periodicidade: Quadrimestral, devendo ser divulgado até 30 dias após o encerramento de cada quadrimestre.
• Exceção municipal: Municípios com população inferior a 50 mil habitantes podem optar por divulgação semestral, sendo a opção facultativa; se não optarem aplicam as regras quadrimestrais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169760
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