Flashcard FC170589
Qual a periodicidade do RGF pela União e pelos estados e qual a flexibilização para municípios menores?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a periodicidade do RGF pela União e pelos estados e qual a flexibilização para municípios menores?
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Resposta
O Relatório de Gestão Fiscal deve ser divulgado quadrimestralmente pela União e pelos estados.• Relatório de Gestão Fiscal: divulgação quadrimestral pelas entidades da União e dos estados.
• Municípios com menos de 50 mil habitantes: podem optar por divulgar o RGF semestralmente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169763
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