Flashcard FC170591
Qual é a origem legal do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o que ele deve conter?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a origem legal do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e o que ele deve conter?
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Resposta
O RGF foi instituído pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e deve apresentar demonstrativos sobre o cumprimento dos limites por ela estabelecidos.• Origem legal: Lei Complementar nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que instituiu o RGF.
• Limites LRF: demonstrativos de cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.
• Despesa com pessoal: demonstra a despesa total com pessoal, com destaque para inativos e pensionistas.
• Dívida pública: apresenta a dívida consolidada e a dívida mobiliária separadamente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169765
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