Flashcard FC170593
O que os tribunais de contas devem fazer quando os limites de dívida, operações de crédito e garantias se aproximam do limite legal?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O que os tribunais de contas devem fazer quando os limites de dívida, operações de crédito e garantias se aproximam do limite legal?
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Resposta
Devem emitir alerta preventivo para permitir correções e evitar o descumprimento das normas fiscais.• Dívida consolidada e mobiliária: emitir alerta quando o montante ultrapassar 90% do respectivo limite legal, nos termos do Art. 59, §1, III.
• Operações de crédito: emitir alerta quando o montante ultrapassar 90% do respectivo limite legal.
• Concessão de garantia: emitir alerta quando o montante ultrapassar 90% do respectivo limite legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169767
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