Flashcard FC170597
Quando os tribunais de contas devem alertar sobre o montante da dívida consolidada e operações de crédito?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando os tribunais de contas devem alertar sobre o montante da dívida consolidada e operações de crédito?
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Resposta
Os tribunais de contas devem alertar quando o montante da dívida consolidada, das operações de crédito e da concessão de garantia ultrapassar 90% do respectivo limite legal.Condição prática: montante/limite > 0,90.
Veja como foi cobrado:
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