Flashcard FC170607
Qual a característica fundamental dos serviços e fornecimentos contínuos?
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF (Lei Complementar nº 101/2000)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a característica fundamental dos serviços e fornecimentos contínuos?
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Resposta
Serviços e fornecimentos contínuos são definidos pela Lei 14.133/2021 como aqueles contratados pela Administração para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas, não sendo de natureza esporádica.Veja como foi cobrado:
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