Flashcard FC170619
Como devem ser reconhecidas as despesas obrigatórias para o cálculo do superávit primário?
Manual de Demonstrativos Fiscais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como devem ser reconhecidas as despesas obrigatórias para o cálculo do superávit primário?
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Resposta
As despesas obrigatórias devem ser reconhecidas pelo regime de competência, refletindo a obrigação no período em que são geradas, independentemente do momento do pagamento.Reconhecem-se pelo regime de competência, para captar o encargo permanente de despesas obrigatórias e evitar distorções por postergação de pagamentos, evidenciando a carga estrutural sobre as contas públicas.
Veja como foi cobrado:
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