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Flashcard FC170622

O que compõe a dívida consolidada de um ente público e qual sua importância para a análise fiscal?

Manual de Demonstrativos Fiscais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Manual de Demonstrativos Fiscais, responda:

O que compõe a dívida consolidada de um ente público e qual sua importância para a análise fiscal?
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Resposta

A dívida consolidada é composta pelas dívidas mobiliárias, operações de crédito contratadas e precatórios vencidos e não pagos. Ela representa o montante total das obrigações financeiras de médio e longo prazo do ente público, sendo fundamental para avaliar sua capacidade de endividamento e o equilíbrio financeiro.

Exemplo: Suponha um município com as seguintes dívidas:
  • Dívidas mobiliárias: R$ 800.000,00
  • Operações de crédito contratadas: R$ 1.000.000,00
  • Precatórios vencidos e não pagos: R$ 400.000,00
  • Restos a pagar processados e haveres financeiros não entram na dívida consolidada.
Nesse caso, a dívida consolidada será a soma dos três primeiros valores: 800.000 + 1.000.000 + 400.000 = 2.200.000 Portanto, a dívida consolidada do município é de R$ 2.200.000,00, o que indica suas obrigações financeiras de médio e longo prazo para efeitos de planejamento e análise fiscal.




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