Flashcard FC170635
Qual índice é utilizado para a atualização das condenações contra a Fazenda Pública até o efetivo pagamento?
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CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual índice é utilizado para a atualização das condenações contra a Fazenda Pública até o efetivo pagamento?
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Resposta
A atualização é feita pela taxa SELIC acumulada mensalmente.É aplicada desde o mês subsequente ao da consolidação do débito até o mês anterior ao do pagamento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169947
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