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Flashcard FC170641

Como o MCASP registra a contribuição previdenciária patronal no âmbito orçamentário, patrimonial e de controle?

Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.)

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Procedimentos Contábeis Específicos (RPPS, FUNDEB etc.), responda:

Como o MCASP registra a contribuição previdenciária patronal no âmbito orçamentário, patrimonial e de controle?
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Resposta

São registrados como despesa intraorçamentária do ente e obrigação patrimonial a ser transferida ao RPPS, com lançamentos específicos em cada dimensão contábil.

• Orçamentário: D 6.2.2.1.1 (Crédito Disponível) x C 6.2.2.1.3.01 (Crédito Empenhado a Liquidar), com posterior movimentação para C 6.2.2.1.3.02 para liquidação.
• Patrimonial: D 2.1.1.4.2 (Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (P)) x C 2.1.1.4.2 (Encargos Sociais a Pagar – Intra OFSS (F)) que registra a obrigação do ente destinada ao RPPS.
• Controle: D 8.2.1.1.1 x C 8.2.1.1.2 que reflete a vinculação da disponibilidade por destinação frente ao empenho.





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