Flashcard FC170647
Qual a função do CADIN na Administração Pública Federal e qual órgão o gerencia?
Lei nº 10.522/2002 - CADIN
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a função do CADIN na Administração Pública Federal e qual órgão o gerencia?
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Resposta
O CADIN centraliza informações sobre pessoas físicas e jurídicas com obrigações pecuniárias federais vencidas e não pagas, e sua gestão é atribuída à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
• Finalidade: identificar situações de inadimplência perante a Administração Pública Federal por meio da centralização de dados fornecidos por órgãos e entidades federais.
• Gestão: a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional disciplina critérios de inclusão e exclusão e consolida os dados do sistema.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169960
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em