Flashcard FC170649
Quem formaliza a inscrição, suspensão e exclusão de débitos no CADIN?
Lei nº 10.522/2002 - CADIN
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem formaliza a inscrição, suspensão e exclusão de débitos no CADIN?
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Resposta
A formalização das inscrições, suspensões e exclusões no CADIN é realizada pelos órgãos e entidades federais credores, cabendo à PGFN a gestão do sistema e a expedição de orientações normativas.• PGFN: centraliza as informações em sistema gerido por ela e expede orientações normativas.
• Órgãos e entidades: procedem às inclusões, suspensões e exclusões das pessoas físicas ou jurídicas responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169962
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