Flashcard FC170656
O que caracteriza a descentralização administrativa de crédito entre unidades gestoras vinculadas à mesma secretaria?
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza a descentralização administrativa de crédito entre unidades gestoras vinculadas à mesma secretaria?
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Resposta
A descentralização administrativa ocorre quando a Unidade Gestora Titular e a Unidade Gestora Executora pertencem a órgãos ou entidades vinculadas à mesma Secretaria de Estado, cabendo ao titular a dotação e a responsabilidade orçamentária e à executora a competência para executar despesas com recursos delegados.• Unidade Gestora Titular: possui orçamento próprio e detém a responsabilidade orçamentária e a dotação.
• Unidade Gestora Executora: recebe competência para executar despesas com recursos delegados.
• Vínculo e controles: mantêm o vínculo funcional dentro da mesma secretaria e os controles ficam a cargo do órgão titular.
Veja como foi cobrado:
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