Flashcard FC170659
Que obrigação tem a LOA do Ceará quanto à apresentação de demonstrativos consolidados de fundos especiais?
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que obrigação tem a LOA do Ceará quanto à apresentação de demonstrativos consolidados de fundos especiais?
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Resposta
A LOA estadual do Ceará deve incluir demonstrativos consolidados das receitas e despesas dos fundos especiais previstos pela LDO de 2024.
• FECOP: demonstrativo consolidado das receitas e despesas deve constar na LOA estadual de 2024 do Ceará.
• FIT: demonstrativo consolidado das receitas e despesas deve constar na LOA estadual de 2024 do Ceará.
A exigência decorre da hierarquia normativa entre PPA, LDO e LOA e visa assegurar transparência e controle fiscal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169972
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em