Flashcard FC170660
Como deve ser efetuada a descentralização de créditos orçamentários entre órgãos ou unidades gestoras?
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como deve ser efetuada a descentralização de créditos orçamentários entre órgãos ou unidades gestoras?
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Resposta
A descentralização deve ser efetuada pelo órgão ou unidade gestora titular do crédito no SIAFE-CE mediante emissão de Nota de Descentralização de Crédito.• Responsável: órgão ou unidade gestora titular do crédito realiza a movimentação no SIAFE-CE.
• Documento: emissão de Nota de Descentralização de Crédito pelo titular.
• Dados obrigatórios: devem constar as classificações orçamentárias e os valores transferidos.
• Finalidade: garantir controle, transparência e rastreabilidade, vinculando valores às rubricas e atribuindo responsabilidade ao gestor titular.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169973
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