Flashcard FC170661
Quem elabora o Plano Plurianual (PPA) no Estado do Ceará?
Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quem elabora o Plano Plurianual (PPA) no Estado do Ceará?
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Resposta
O Plano Plurianual no Estado do Ceará é elaborado e enviado pelo Poder Executivo.
• Iniciativa do Executivo: A proposição inicial do PPA deve partir do Executivo e seguir o rito legal de discussão e votação na Assembleia Legislativa.
• Participação cidadã: O Manual Técnico do Orçamento incentiva a participação, mas a inclusão regular depende do texto apresentado pelo Executivo, não de iniciativa partidária na Assembleia Legislativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/169974
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