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Flashcard FC170668

Qual é o papel da participação cidadã na legitimidade e eficácia do Estado na formulação e execução de políticas públicas?

Normas Estaduais sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto AFO, Direito Financeiro e Contabilidade Pública: Normas sobre Direito Financeiro e Contabilidade Pública do CE, responda:

Qual é o papel da participação cidadã na legitimidade e eficácia do Estado na formulação e execução de políticas públicas?
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Resposta

A participação cidadã aumenta a legitimidade e a capacidade do Estado, reforçando a eficácia do planejamento e da execução das políticas públicas.

• Legitimidade: amplia-se ao incorporar demandas locais, conhecimento técnico e social e criar canais de diálogo entre governo e sociedade, melhorando a identificação de prioridades e reduzindo erros de diagnóstico.
• Capacidade estatal: fortalece-se com a incorporação de demandas e feedback, aumentando a qualidade da execução e a responsabilização pública.
• Gestão para resultados: fornece dados, metas e retorno para formular indicadores, acompanhar a execução e avaliar impactos, aprimorando o controle social.
• Transparência e eficiência: aumentam com a participação, reduzindo riscos de fracasso das políticas e reforçando o planejamento e a execução estatal.





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